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sexta-feira, 27 de maio de 2011

Congresso Nacional do Brasil

O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções legislativa e fiscalizatória do Estado Brasileiro, como funções típicas. Exerce, ainda, duas outras funções atípicas: administrar e julgar.

O Congresso Nacional é bicameral, sendo composto por duas casas: o Senado Federale a Câmara dos Deputados. Isso ocorre em razão da forma de estado adotada pelo país: o federalismo. Assim, o Senado Federal representa os Estados-membros, e os seus integrantes são eleitos pelo sistema majoritário. A Câmara dos Deputados representa o povo, sendo os seus membros eleitos pelo sistema proporcional.

O Congresso reúne-se anualmente na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1 de agosto a 22 de dezembro. Até a Emenda Constitucional nº50 de fevereiro de2006 (EC50/2006), o período era de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1 de agosto a 15 de dezembro (Regimento interno da Câmara dos Deputados).

Cada um desses períodos é chamado de período legislativo, sendo o ano conhecido como sessão legislativa ordinária. A legislatura é o período de quatro anos no qual o Congresso se reúne que coincide com o mandato de deputado federal. Quando o Congresso é reunido fora dos períodos legislativos é necessário ser feita umaconvocação extraordinária, instalando-se a denominada sessão legislativa extraordinária.

O presidente do Congresso Nacional é o presidente do Senado Federal, já que o presidente da Câmara é o segundo na sucessão presidencial.

FMI,Fundo Monetário Internacional

O Fundo Monetário Internacional (FMI) é uma organização internacional que pretende assegurar o bom funcionamento do sistema financeiro mundial pelo monitoramento das taxas de câmbio e da balança de pagamentos, através de assistência técnica e financeira. Sua criação ocorreu pouco antes do final da segunda guerra mundial, em julho de 1944, e sua sede é em Washington, DC, Estados Unidos. Atualmente conta com mais de 187 nações.

Histórico e objetivos

Sede do FMI.

O FMI foi criado em 1944 com 45 países representados inicialmente em Bretton Woods, New Hampshire, nos EUA.

Tem como objetivo básico em zelar pela estabilidade do sistema monetário internacional, através da promoção da cooperação e da consulta em assuntos monetários entre os seus 187 países membros.^[2] Com exceção de Coréia do Norte,Cuba, Liechtenstein, Andorra, Mônaco, Tuvalu e Nauru, todos os membros da ONUfazem parte do FMI. Juntamente com o BIRD, o FMI emergiu das Conferências de Bretton Woodscomo um dos pilares da ordem econômica internacional do pós-Guerra, além disso foi necessário a criação para evitar a repetição das desastrosas políticas econômicas que contribuíram para a Grande Depressão de 1929. O FMI tem como meta, evitar que desequilíbrios nos balanços de pagamentose nos sistemas cambiais dos países membros possam prejudicar a expansão do comércio e dos fluxos de capitais internacionais. O Fundo favorece a progressiva eliminação das restrições cambiais nos países membros e concede recursos temporariamente para evitar ou remediar desequilíbrios no balanço de pagamentos. Além disso, o FMI planeja e monitora programas de ajustes estruturais e oferece assistência técnica e treinamento para os países membros.